O prazo termina no dia 29 de abril e um dos principais questionamentos é com relação ao limite de renda necessário para fazer a declaração
Os funcionários que ganharem acima de cinco salários mínimo também poderão receber o vale-esporte.
Para ministros, ação rescisória não é válida após esse período
Nova regra começou em julho/10, beneficiando a quem recebe valor alto após ação judicial
A empresa, uma construtora, recorreu da decisão sustentando que a sua atividade preponderante é a construção civil pesada e, por essa razão, não se aplicam ao caso os instrumentos normativos apresentados pelo reclamante.
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| Atualizado em: 10/03/2026 22:05 | ||
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