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Notícias Técnicas

Intervalo não usufruído: empregada faz jus ao adicional de 100%
Esse intervalo é o tempo que o trabalhador tem para alimentação e descanso.

2011/08/08
SDI-1 rejeita compensação de vantagem financeira em sentença trabalhista
A cláusula considerada inválida estabelecia o pagamento de determinada quantia na ocasião da dispensa dos empregados como forma de compensá-los, minimizando os efeitos da perda do emprego.

2011/08/08
Dacon dos meses de abril a julho/2011 serão apresentados em outubro
Instrução Normativa 1.178 RFB/2011.

2011/08/05
Empresas têm dez anos para pedir restituição
A Corte, por seis votos a quatro, definiu que os contribuintes têm dez anos - não cinco, como vinha sendo o entendimento de várias decisões

2011/08/05
Consulta ao 3º lote do IR será liberada na segunda
O dinheiro está disponível para saque no banco no próximo dia 15.

2011/08/05

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Atualizado em: 01/06/2026 05:58