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Proposta do governo beneficia empresas exportadoras
Elas poderão exportar até o dobro do seu faturamento, sem serem excluídas do Supersimples

2011/08/10
Segurado tem prazo de 60 dias para sacar o benefício
O beneficiário não perde direito a ele, mas é preciso se dirigir à Agência da Previdência Social (APS) que mantém o benefício, para reativar o depósito.

2011/08/10
"Malha fina": inclusão do contribuinte deverá ser comunicada
A medida consta de projeto aprovado nesta terça-feira (9) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa .

2011/08/10
Imprevidência do empregador exclui força maior
A empresa e os sócios sustentaram que o acidente ocorreu por caso fortuito e força maior

2011/08/10
Supressão de horas extras: SDI-1 aplica nova redação da Súmula 291
A proposta de alteração resultou do parecer dos ministros integrantes da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos

2011/08/10

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Atualizado em: 01/06/2026 06:26