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Segunda Turma entendeu que, nesse casso, o imposto incide sobre os valores relativos ao pagamento dos salários e encargos sociais referentes aos trabalhadores contratados, bem como sobre a taxa de agenciamento.

Essa condição é mais benéfica ao trabalhador e se incorporou ao contrato de trabalho.

Analisando o recurso da reclamada, o juiz convocado Márcio Toledo Gonçalves constatou que, do dia 10 ao dia 18 de março de 2008, a reclamante permaneceu em treinamento.

As despesas com cirurgias plásticas devem ser declaradas junto com as outras despesas médicas do contribuinte.

Em algumas empresas, o tempo utilizado para realizar esta atividade ultrapassa as 30 horas.