Notícias Técnicas

Já o banco foi condenado porque deixou de informar sobre a existência da conta salário, que não tem custos, nem tarifas.

A SDI-I entendeu que, embora a empresa de informática também prestasse serviço para instituições não bancárias

A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 399/09

O que ocorre, por exemplo, quando o débito for incluído em algum programa de parcelamento, como o Refis da Crise.

Os contribuintes argumentam, ao contrário, que os juros de mora têm natureza indenizatória, e não representam acréscimo patrimonial.