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Cálculo de preço de transferência é legal, decide TRF-3
Foi o terceiro julgamento da corte sobre o tema, que desempatou a disputa.

2011/08/26
Alterada a norma sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária
Portaria MPS nº 519/2011 - DOU 1 de 25.08.2011

2011/08/26
TST regulamenta certidão negativa de débitos
A CNDT será expedida gratuitamente, via internet

2011/08/26
Reforma tributária precisa reverter injustiça na cobrança de impostos
Quem compra um helicóptero ou iate em São Paulo paga proporcionalmente menos imposto do que o consumidor que adquire medicamentos na farmácia. Pobres pagam mais tributos

2011/08/26
Pequenos empreendedores poderão contratar mais de uma operação de microcrédito ao mesmo tempo
Para o microcrédito às pessoas físicas, destinado fundamentalmente ao consumo, a TAC é limitada a 2% do valor da operação

2011/08/26

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Atualizado em: 01/06/2026 11:25