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Notícias Técnicas

Não incide IPI sobre carro importado para uso próprio
A Procuradoria da Fazenda Nacional foi condenada a devolver R$ 54.746,99, com juros de mora e correção.

2011/09/02
Turma declara fraude na contratação de trabalhadora pelo SENAC por meio de cooperativa
O próprio SENAC admitiu que a reclamante prestou-lhe serviços, como supervisora do curso técnico de enfermagem.

2011/09/02
Curso pela internet não dá direito a horas extras para bancário
O trabalhador alegou que, pelo acúmulo de serviço, não havia tempo de realizar o curso durante o expediente, nem poderia cursá-lo em casa, já que não tinha acesso à internet.

2011/09/02
Aprovada ampliação dos limites de enquadramento no Simples Nacional
O reajuste vale a partir de 1º de janeiro de 2012

2011/09/01
Fiscalização do ponto eletrônico já começa hoje
Ministério encerrou a expectativa de alguns setores de adiamento da obrigatoriedade e confirmou a vigência

2011/09/01

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Atualizado em: 01/06/2026 13:04