Notícias Técnicas

Entramos em contato com a RFB, e a informação é que na conversão para o .pdf, algumas informações sairam "trucadas"

Atualmente, a Lei 12.382/11 estabelece que o parcelamento só extingue a chamada “pretensão punitiva do Estado”

Para delimitar esse prazo, a Receita recorreu ao Decreto nº 20.910, de 1932, assinado por Getúlio Vargas.

O certificado digital é um instrumento virtual utilizado para atestar a veracidade da identificação em mensagens ou transações eletrônicas, permitindo o reconhecimento seguro da pessoa que o utiliza.

O PAF, regulamentado pelo Decreto 70.235/72