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Em primeiro grau, a sentença extinguiu o processo sem julgamento do mérit

A empregada reclamou que mesmo depois de reabilitada ficou com 40% da capacidade laborativa reduzida.

Para reforçar a tese adotada, o julgador aplica ao caso a regra dos artigos 389 e 404 do Código Civil.

Seja qual for a modalidade contratual, a empresa tem a obrigação de garantir a estabilidade ao trabalhador acidentado.

Com a chegada da Lei 11.638, o valor dos bens intangíveis passou a ser calculado no balanço contábil.