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Notícias Técnicas

Terceirizado deve ter os mesmos direitos do contratado
O direito precisa se adequar à nova realidade do trabalho

2011/10/05
Extinta ação de ressarcimento de prejuízos do ICMS
Segundo o relator, a utilização de ação de conhecimento declaratória é inadequada para este fim

2011/10/05
Proporcionalidade e normas de auditoria
A Federação dos Contadores Europeus acredita, também, que a normas de auditoria fornecem uma resposta proporcional às necessidades específicas das EPMs e FAPMPs.

2011/10/05
Negada indenização a dentista que não comprovou horas excedentes de trabalho com raio X
Em fevereiro de 2000, Sperb foi convocado como dentista para a prestação de serviço militar inicial sob a forma de estágio de adaptação e serviço.

2011/10/05
Receita Federal reformula e-CAC para facilitar acesso do contribuinte
A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (3) as mudanças realizadas no layout do portal e-CAC.

2011/10/04

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Atualizado em: 01/06/2026 22:31