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O Banco Rural sustenta exatamente que não seria possível mensurar o valor do imposto, pois não há preço do serviço prestado.

E a Consolidação das Leis do Trabalho, à época, impôs penalidades a quem abandonasse o serviço coletivamente.

De acordo com esse item, a fixação do adicional de periculosidade em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco deve ser respeitada, “desde que pactuada em acordos ou convenções coletivos”.

O trabalhador foi admitido como “retificador ferramenteiro” em junho de 2002.

A faixa de renda isenta de IR passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 em 2011.