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Correção monetária e juros de mora incidentes sobre depósitos judiciais e indébitos tributários constituem recomposição de perdas e danos
Na sentença de primeiro grau ficou estabelecida a prescrição de 10 anos (5+5) para indébitos anteriores a 9/6/2005 e de cinco anos para os indébitos posteriores a esta data.

2011/11/30
Vale alimentação concedido impropriamente a empregado público por norma coletiva passa a integrar contrato de trabalho
O valor foi reajustado por circular e posteriormente reduzido por acordo coletivo.

2011/11/30
Empresa não consegue convencer que empregado agiu de má-fé ao pedir horas extras
Na ação originária, a empresa não compareceu à audiência de conciliação em que deveria depor.

2011/11/30
Trabalho: imposto sindical pode ser substituído por contribuição negocial
É essencial o fortalecimento dos sindicatos, para que a representação seja efetiva nas negociações de importância laboral e econômica para a sociedade brasileira”, declara Coutinho

2011/11/29
Carreiras de risco terão aposentadoria especial
Servidores que exerçam funções perigosas poderão requerer benefício mais cedo

2011/11/29

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Atualizado em: 02/06/2026 10:40