A proposta busca salvaguardar sistemas importantes do Estado brasileiro e mitigar a dependência de bens e serviços sobre os quais se tenha baixa gestão do conhecimento.
A medida consta do Projeto de Lei Complementar 352/02 , do Senado.
O projeto também garante a geração imediata de créditos relativos ao PIS/Pasep e à Cofins na aquisição de serviços e bens
A correção é de 5,95%, correspondente à variação da taxa Selic.
Por outro lado, esclareceu a relatora, o pedido de reintegração, em termos práticos, não teria qualquer sentido.
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Atualizado em: 26/08/2025 15:04 |
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