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Notícias Técnicas

Banco pagará em dobro por obrigar empregada a converter férias em pecúnia
No recurso ao TST, a bancária insistiu no direito de receber os dez dias em dobro.

2011/12/07
Micro e pequenos negócios se concentram no interior do país
A concentração das micro e pequenas empresas (MPE) é maior no interior do país.

2011/12/06
Simples Nacional: Pedido de Restituição
Esclarece o pedido de restituição de tributos abrangidos pelo Regime Simples Nacional

2011/12/06
Direito ao silêncio na área tributária
O exercício do direito ao silêncio na esfera tributária não é passível de penalidade

2011/12/06
STF analisará tributos sobre crédito presumido do IPI
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do recurso em que se discute a possibilidade

2011/12/06

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Atualizado em: 02/06/2026 12:20