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Mas é preciso conhecer a causa da causa, ou seja, o porquê do tédio.

De acordo com o governo, os empreendedores interessados precisarão, em média, de 30 segundos para se inscrever no programa do Empreendedor Individual ou realizar sua alteração cadastral.

Um dos objetivos do projeto é a integração dos fiscos (federal, estadual e municipal), com a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais.

Com base nesse entendimento, o juiz resolveu aplicar, por analogia, a regra estabelecida pelo artigo 359, do Código de Processo Civil

O sindicato reivindicou que seja definitivamente afastada a validade da Portaria 1510/2009 para as empresas associadas, estabelecidas em Minas Gerais