Deduções de despesas médicas ficarão mais complicadas este ano para contribuintes, por conta de aperto da Receita
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), até dezembro do ano passado, 809.416 mil pessoas haviam sido cadastradas no programa.
Ao todo, 115.263 contribuintes terão imposto a restituir, o que totalizará R$ 193,329 bilhões a serem creditados em conta bancária no dia 17 deste mês.
Na primeira instância, a clínica obteve decisão favorável.
No recurso especial, a mulher sustentou que havia omissão e contradição no acórdão do TJRS.
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Atualizado em: 29/08/2025 05:39 |
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