Notícias Técnicas

Medida prevê permitir um desconto na declaração do mesmo valor do salário da empregada

O debate diz respeito à cobrança feita dentro de um processo de execução fiscal - usado para cobrar débitos já reconhecidos.

O juiz concluiu que os nomes não se confundem, portanto entendeu que o pedido não está de acordo com a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996)

A reclamada, por sua vez, sustentou que a reclamante não comunicou à empresa que faltaria.

O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o desobriga do pagamento do adicional de insalubridade