Notícias da categoria Técnicas | Contabil Menegatti
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Notícias Técnicas
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Benefícios fiscais declarados inconstitucionais pelo STF
Reflexos e Responsabilidade Objetiva do Estado pelo ressarcimento de danos/prejuízos às empresas
2011/09/28 -
Projeto autoriza antecipação de garantias
O contribuinte poderá oferecer bens liquidáveis ou seguro garantia ao juízo encarregado de processar a execução fiscal.
2011/09/28 -
TRF julga Lei Complementar 118
Em agosto, o STF definiu que a Lei Complementar 118 não pode ser aplicada de forma retroativa.
2011/09/28 -
Nulidade do contrato não afasta obrigação de indenizar
O pedido de indenização teve como base o fato de a reclamada ter deixado de pagar as parcelas de um financiamento, feito em nome da trabalhadora, para quitação de alguns meses de salários retidos.
2011/09/28 -
Norma coletiva não pode tratar de forma desigual empregados da mesma empresa
Segundo o ministro Emmanoel, os princípios constitucionais da isonomia e da não discriminação foram desrespeitados
2011/09/28
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| IPCA (IBGE) | 0,33% | 0,33% | 0,70% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,25% | 0,20% | 0,84% |
| IVAR (FGV) | 0,51% | 0,65% | 0,30% |
