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Empregado que adere a PDV não recebe seguro-desemprego
A visão de que os PDVs não geram direito ao seguro desemprego já era majoritária nas turmas do TST.

2012/02/16
Contrato de estágio só não gera vínculo se atender aos objetivos sociais e educacionais
A empresa reconheceu a contratação do autor como estagiário, no período de dezembro de 2008 a julho de 2009, quando, então, foi admitido como empregado.

2012/02/16
Dispensa imotivada não pode ser convertida em justa causa depois de terminado o contrato
No caso, a empresa reconheceu ter dispensado o reclamante sem justa causa.

2012/02/16
Acertar as contas com o Leão, agora, só pela internet
Com os formulários de papel extintos, será possível fazer a declaração entre 1 de março e 30 de abril.

2012/02/15
Repasse de INSS é devido mesmo com empresa em crise
Além disso, já durante a instrução da ação penal, a empresa parcelou o débito com a previdência e requereu a suspensão do processo.

2012/02/15

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Atualizado em: 03/06/2026 05:34