Notícias Técnicas

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

E foi aplicando essa inversão do ônus da prova, que a 7a Turma do TRT-MG, por maioria de votos, modificou a decisão de 1o Grau e, declarando a nulidade da rescisão

Quem não assinasse, poderia perder o emprego.

Quando for solicitado na fase recursal, basta que o requerimento seja formulado dentro do prazo do recurso.

O programa de preenchimento da declaração também melhorou.