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Notícias Técnicas

Incentivos da União devem alcançar 11 setores
Os incentivos estarão concentrados na desoneração da folha de pagamentos, tendo como contrapartida uma contribuição previdenciária de apenas 1% sobre o faturamento bruto.

2012/03/29
Trabalhador pode ajuizar ação no local em que iniciou o processo de seleção para emprego
O objetivo do legislador foi o de facilitar o acesso do empregado à justiça.

2012/03/29
Informe à FENACON os problemas com o Conectividade Social
E-mails sem a respectiva tela serão desconsiderados.

2012/03/28
Tribunal isenta empresa de pagar INSS sobre 13º salário
A norma determina às empresas de tecnologia da informação o recolhimento de 20% da contribuição sobre 11 meses do 13º salário de 2011

2012/03/28
Levando os direitos de sócio a sério
A proteção ao direito de propriedade e ao ato jurídico perfeito assegura a inviolabilidade dos direitos dos sócios contra ingerências legislativas.

2012/03/28

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Atualizado em: 03/06/2026 13:45