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STJ mantém prazo de dois anos para Fazenda recorrer
Para ministros, ação rescisória não é válida após esse período

2011/03/28
Renda acumulada recebida de uma só vez terá taxação menor
Nova regra começou em julho/10, beneficiando a quem recebe valor alto após ação judicial

2011/03/28
Empresa que exerce várias atividades tem enquadramento sindical em todas elas
A empresa, uma construtora, recorreu da decisão sustentando que a sua atividade preponderante é a construção civil pesada e, por essa razão, não se aplicam ao caso os instrumentos normativos apresentados pelo reclamante.

2011/03/28
Omissão no exame de questões leva processo a novo julgamento
Trata-se de ação de indenização por danos patrimoniais e extrapatrimoniais decorrentes de acidente de trabalho.

2011/03/28
Congestionamento na declaração do Simples Nacional
O intenso volume de acessos ao link da Receita Federal (www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional) tem congestionado o sistema, principalmente em horário comercial.

2011/03/25

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Atualizado em: 08/09/2025 00:10