Notícias Técnicas

A empregada disse, ainda, que necessitou de licença especial em razão da gravidez de alto risco, inclusive de aborto.

Assim, se no ato da rescisão contratual a empregada está grávida, terá direito à reintegração ou indenização equivalente.

Todos os rendimentos devem ser declarados, ainda que não tenham sofrido retenção pela fonte pagadora

Ou seja, se fornecidos dois comprovantes, a pessoa irá proceder como se tivesse mudado de emprego.

Mas, mesmo hoje, vários meses depois, a regra continua trazendo mais dúvidas do que esclarecimentos.