Trata-se de uma boa notícia, pois indica que os casais, depois que se separam, estão cada vez mais preocupados com a formalização do estado civil, evitando uma série de problemas futuros.
O motivo da suspensão é o encerramento do contrato da Receita Federal com a atual prestadora de serviço.
O objetivo da proposta é proibir a Receita Federal de cobrar o tributo de fundações escolares e universitárias
A empresa não se conformou com a condenação, alegando que o gari não tinha contato com lixo urbano
No caso relatado pela ministra Maria de Assis Calsing, a empresa recorreu do resultado da sentença de origem ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP).
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| Atualizado em: 13/03/2026 19:03 | ||
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