Notícias Técnicas

A entrega do documento é mensal.

Restituições começam a ser pagas pela Receita em 15 de junho.

Os contribuintes estão perdendo a disputa em segunda instância, mas apostam em uma possível mudança de entendimento nesses tribunais.

A decisão foi fundamentada no princípio da primazia da realidade, que vigora no Direito do Trabalho

O parágrafo 1º do artigo 2º da CLT é claro ao equiparar ao empregador, para os efeitos da relação de emprego, as instituições de beneficência, as associações recreativas e outras entidades sem fins lucrativos.