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Notícias Técnicas

Juristas excluem Lei das S.A. de PL do Código Comercial
Pelo texto, porém, não há exigência da prova do eventual dano aos pequenos acionistas.

2012/06/01
Certidão trabalhista
A CNDT pode ser obtida gratuitamente na internet, bastando para isso informar CNPJ ou CPF.

2012/06/01
EFD-CONTRIBUIÇÕES: Empresas do lucro presumido
As pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional não estão sujeitas à EFD-Contribuições, somente as PJ tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, conforme IN RFB nº 1.252/2012.

2012/06/01
RFB anuncia que certificados emitidos pelo Serpro vão expirar
As orientações para atualização estão disponíveis na página inicial do e-CAC na internet.

2012/06/01
Faxineira de motel não receberá adicional de insalubridade em grau máximo
Na inicial da reclamação trabalhista, a auxiliar afirma que o motel onde prestou serviços tem 50 quartos e é utilizado por grande número de pessoas.

2012/06/01

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Atualizado em: 04/06/2026 05:41