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Retificada a MP que altera a base da contribuição previdenciária das empresas que fabricam alguns dos produtos da Tabela TIPI
Medida Provisória nº 540/2011 - DOU 1 de 03.08.2011, retificada no DOU 1 de 05.08.2011
2011/08/08 -
Intervalo não usufruído: empregada faz jus ao adicional de 100%
Esse intervalo é o tempo que o trabalhador tem para alimentação e descanso.
2011/08/08 -
SDI-1 rejeita compensação de vantagem financeira em sentença trabalhista
A cláusula considerada inválida estabelecia o pagamento de determinada quantia na ocasião da dispensa dos empregados como forma de compensá-los, minimizando os efeitos da perda do emprego.
2011/08/08 -
Dacon dos meses de abril a julho/2011 serão apresentados em outubro
Instrução Normativa 1.178 RFB/2011.
2011/08/05 -
Empresas têm dez anos para pedir restituição
A Corte, por seis votos a quatro, definiu que os contribuintes têm dez anos - não cinco, como vinha sendo o entendimento de várias decisões
2011/08/05
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| Atualizado em: 18/11/2025 04:40 | ||
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| IPCA (IBGE) | -0,11% | 0,48% | 0,09% |
| IPCA-E (IBGE) | -0,14% | 0,48% | 0,18% |
| IVAR (FGV) | 0,28% | 0,30% | 0,57% |
