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Turma decide que não há limitação temporal para equiparação salarial já deferida
A equiparação foi deferida pelas instâncias inferiores e a Eletropaulo foi condenada ao pagamento das diferenças.

2012/07/26
Empresa que não deu baixa em crachá de ex-empregado pagará indenização pela perda de uma chance
Ele trabalhava numa empresa de engenharia que presta serviços para a Usiminas.

2012/07/26
DPREV: Prazo de apresentação é prorrogado
Instrução Normativa 1.283 RFB/2012, publicada no Diário Oficial de 24-7

2012/07/25
Certidão Negativa de Débitos agiliza processos
A necessidade de apresentar certidão negativa de débitos trabalhistas para participar de licitações acaba por colocar os empregadores na obrigatoriedade de quitar suas dívidas com a Justiça

2012/07/25
Justiça aceita a penhora de PGBL e VGBL de devedores
O mesmo entendimento do STJ tem sido visto em decisões da Justiça do Trabalho.

2012/07/25

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Atualizado em: 04/06/2026 22:14