Os códigos de receita instituídos para serem utilizados no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf)
A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) considera justa a proposta
Referendando a decisão da Comissão de Relações Exteriores
Até 1997, não havia limite de tempo para entrar com essas ações.
Segundo a doutrina penalista, em casos dessa natureza há a presença do elemento subjetivo do tipo, porém, sob o aspecto objetivo não há violação da norma.
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Atualizado em: 12/09/2025 18:17 |
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