Atualmente, as férias indenizadas já estão fora do cálculo do salário de contribuição.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da empresa, com o entendimento de que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou-a em julgamento extra petita.
Cabe, então, à Justiça do Trabalho, quando acionada, desprezar as irregularidades formais e reconhecer o que é devido a esses trabalhadores.
É o Contador o grande responsável por administrar o recolhimento de impostos das empresas
Lideranças do empreendedorismo estiveram recentemente em audiência com representantes da Diretoria Executiva da Administração Tributária
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| Atualizado em: 05/06/2026 14:05 | ||
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