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Notícias Técnicas
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Receita Previdenciária Substitutiva não Alcança Optantes pelo Simples Nacional
Solução de Consultas RFB 70/2012
2012/07/03 -
PIS/COFINS: Prorrogado o prazo de vigência da alíquota zero incidentes sobre massas alimentícias
Medida Provisória 574/2012, publicada no Diário Oficial, Edição Extra, de 29-6-2012
2012/07/03 -
Aposentadoria: prova de inaptidão para o trabalho é necessária
Após receber o auxílio-doença por quase dois anos, o autor foi considerado apto para o retorno ao trabalho.
2012/07/03 -
Empresa é condenada por exigir trabalho em feriados
A conduta da empresa caracterizou ato ilícito, que causou dano moral coletivo, já que violou norma de segurança e saúde dos trabalhadores.
2012/07/03 -
É cabível estabilidade provisória por acidente de trabalho em contrato de experiência
Assim, o contrato ficou interrompido entre os dias 11 e 25 de fevereiro, período em que a empresa pagou o salário dos dias de afastamento, e suspenso daí em diante, até 15/10/2011, com recebimento de auxilio doença acidentário.
2012/07/03
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