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Ação rescisória deve seguir valor da ação original
No caso em questão, os requerentes argumentavam que o valor de sua causa deveria ser definido com base no valor atual do imóvel (objeto da ação) que estava avaliado em R$ 1.350,000,00 milhão.

2012/12/27
Publicada a MP que desonera o IR sobre a participação nos lucros paga a empregados
Os valores pagos ao empregado até R$ 6.000,00 não terão incidência do Imposto de Renda.

2012/12/27
Vence hoje, 26-12, o prazo de recolhimento do imposto retido no 2º decêndio de dezembro
Artigo 70 da Lei 9.430/96

2012/12/26
Salário mínimo será de R$ 678 em 2013, anuncia governo
Governo também informou que participação nos lucros terá isenção de IR

2012/12/26
Isenção sobre participação nos lucros foi negociada com centrais sindicais
Os sindicalistas concordaram com o limite de isenção

2012/12/26

Página 5071 de 6913, mostrando resultados começando do 25351 até o 25355 de um total de 34564

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Euro/Real Brasileiro	5.96303	5.97729
Atualizado em: 05/06/2026 18:30