Segundo afirma o tribunal, o empregado ficava à disposição da empresa durante finais de semana, podendo ser contatado via celular.
O magistrado entende que, antes de tudo, os detalhes do caso devem ser examinados com cautela, e, somente depois, deve-se prosseguir com a análise da questão da prescrição.
O prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
A empresa que não entregar o documento no prazo estabelecido será autuada.
O supermercado tentava equiparar as chamadas vendas inadimplidas às operações canceladas, que não estão sujeitas à tributação.
Compra | Venda | |
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Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.3122 | 5.3152 |
Euro/Real Brasileiro | 6.2422 | 6.25782 |
Atualizado em: 15/09/2025 13:19 |
06/2025 | 07/2025 | 08/2025 | |
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IGP-DI | -1,80% | -0,07% | 0,20% |
IGP-M | -1,67% | -0,77% | 0,36% |
INCC-DI | 0,69% | 0,91% | 0,52% |
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IPCA (IBGE) | 0,24% | 0,26% | -0,11% |
IPCA-E (IBGE) | 0,26% | 0,33% | -0,14% |
IVAR (FGV) | 1,02% | 0,06% | 0,28% |