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Trabalhadora demitida tem seguro-desemprego afastado por possuir outro emprego
A sentença manteve a justa causa alegada pela empresa e indeferiu a pretensão da trabalhadora.

2013/02/15
EFD/Contribuições – Atenção optantes pelo Lucro Presumido/Arbitrado sujeitos à Contribuição Previdenciária sobre a Receita
O prazo regular para a transmissão dos arquivos digitais está previsto para encerrar em 18/02/2013 (segunda-feira).

2013/02/14
Justiça Federal confirma mais uma decisão do Carf
A primeira decisão contra a anulação de decisão do Carf foi proferida pela 2ª Vara Federal do Distrito Federal.

2013/02/14
Previdência Social diz não dificultar processos no INSS
O ministério destaca ainda que a demora "na análise do requerimento poderá gerar diminuição dos proventos aos servidores do instituto".

2013/02/14
Proposta impõe limite de 50% do valor devido para multas do fisco
O texto também determina que o Poder Executivo estime a renúncia fiscal decorrente da alteração e atualize os valores no demonstrativo de receitas e despesas do projeto de lei orçamentária a ser encaminhado ao Congresso.

2013/02/14

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Atualizado em: 05/06/2026 18:30