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Cofins Importação
A orientação está na Solução de Consulta nº 11, da 6ª Região Fiscal (Rio de Janeiro), publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira.

2013/02/25
Compra de imóvel com "contrato de gaveta" deve ser declarada no IR
Segundo especialistas ouvidos pelo Terra, os envolvidos nessa operação devem fazer o lançamento.

2013/02/25
Turma considera nula perícia efetuada sem intimação da empregadora
O colegiado do TST determinou também que seja realizada nova perícia, com a devida intimação das partes quanto ao dia e local, para depois ser dado prosseguimento à ação.

2013/02/25
Juiz declara competência da JT para julgar causas envolvendo empregado público admitido antes da CF/88
Considerando esse fato e que o regime jurídico adotado pelo município é o celetista, ele decidiu pela competência da Justiça do Trabalho para instruir e julgar o feito.

2013/02/25
Prazo para envio da Rais termina em 8 de março
A solicitação do certificado digital é fácil e rápida.

2013/02/22

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Atualizado em: 05/06/2026 18:30