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Notícias Técnicas
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Dmed: Aprovado novo leiaute
Instrução Normativa 1.295/2012
2012/10/16 -
Crédito-prêmio de IPI deve compor base de cálculo do IR
O benefício foi criado na década de 60 para estimular as exportações e a formação de reservas cambiais.
2012/10/16 -
Justa causa não dá direito a 13º e férias proporcionais
Quanto ao 13º salário, o ministro ressaltou que o artigo 3º da Lei 4.090/62 determina o pagamento dessa parcela quando a dispensa do empregado ocorrer sem justa causa.
2012/10/16 -
Trabalhador que figurou como sócio de supermercado por quase 20 anos consegue vínculo de emprego
A fraude é antiga conhecida da Justiça do Trabalho.
2012/10/16 -
Mesmo que penhorada apenas parte, imóvel deve ser leiloado por inteiro
O relator deu razão à União e lembrou um caso parecido apreciado pela Turma.
2012/10/16
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