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Notícias Técnicas
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Banco é condenado a reintegrar trabalhadora dispensada em período de estabilidade pré-aposentadoria
O reclamado insistia na tese de que se aplica ao caso o teor da Súmula 369, IV, do TST, que admite o fim da estabilidade do dirigente sindical
2012/11/28 -
Empresas de trabalho temporário devem enviar informações ao MTE até 30-11
Essa obrigação será dispensada para os contratos já incluídos no Sirett em face de autorizações para contratação por período superior a 3 meses e para prorrogação do contrato inicial.
2012/11/27 -
Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até sexta-feira
Advogada trabalhista explica que quem não cumprir as regras será autuado pelo Ministério do Trabalho e Emprego
2012/11/27 -
Receita esclarece confissão de dívida
O LDC não é exigido por lei, mas pela Instrução Normativa da Receita Federal nº 971, de 2009, que trata de contribuições previdenciárias.
2012/11/27 -
IRPJ/CSLL – Deduções de Perdas no Recebimento de Créditos
Poderão ser registrados como perda os créditos (Lei 9.430/1996, artigo 9°, § 1°):
2012/11/27
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| IPCA-E (IBGE) | 0,25% | 0,20% | 0,84% |
| IVAR (FGV) | 0,51% | 0,65% | 0,30% |
