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Mudanças de regras causam confusão
No setor, foram poucas as empresas que divulgaram comparativos sobre o que seria o balanço sob as regras antigas.

2013/06/13
Contribuinte deve pagar honorários à União
Como a questão foi definida por meio de recurso repetitivo, a decisão servirá de orientação para os demais tribunais do país.

2013/06/13
MP 612/2013 desonera folha de pagamentos de 14 setores e permite alteração na contribuição patronal do INSS
O incentivo só valerá a partir de janeiro de 2014.

2013/06/13
Regulamentação permite trabalho de menor como aprendiz a partir dos 14 anos
O trabalho do menor aprendiz não pode ser realizado em locais prejudiciais a sua formação, desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

2013/06/13
Obrigação de contratação de pessoas com deficiência independe da natureza da atividade empresarial
Lei nº 7.853/89

2013/06/13

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Atualizado em: 08/06/2026 03:58