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Gestão de documento evita entraves futuro
Empresas precisam arquivar corretamente os papéis a fim de evitar problemas com a fiscalização ou processo trabalhista que pode afetar sua vida

2013/06/18
Nova regra amplia para 120 dias licença para qualquer adoção
O limite para adoção é 18 anos.

2013/06/18
Homolognet: Acesso ao Homolognet será feito por meio de certificação digital
MTE nº 855/2013 - DOU 1 de 17.06.2013

2013/06/18
Aquisição de energia elétrica gera crédito de ICMS para empresas de telefonia
Para os ministros, a atividade realizada pelas empresas de telecomunicação constitui processo de industrialização e a energia elétrica é insumo essencial para o seu exercício.

2013/06/18
Intervalo intrajornada deve ser fixado pela jornada efetivamente cumprida
Com base nesse dispositivo legal, a jurisprudência tendia a entender que o intervalo intrajornada, por ser fixado por lei, deveria levar em consideração a jornada contratual ou legal.

2013/06/18

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Atualizado em: 08/06/2026 05:00