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STJ julga pagamento indevido pelo INSS
O entendimento foi adotado no dia 12, por unanimidade, pela 1ª Seção da Corte.

2013/06/28
Esposa de sócio não pode representar empresa como preposta
Tudo porque a empresa enviou a esposa do sócio, ex empregada do estabelecimento, para representá-la na audiência em que deveria depor.

2013/06/28
JT-MG considera comentários na empresa como prova indiciária da dispensa discriminatória de portador de hepatite
Afinal, onde há fumaça, há fogo!

2013/06/28
Termina amanhã prazo para empresas enviarem declarações à Receita
A entrega termina às 23h59min59s do dia 28 de junho, último dia útil do mês.

2013/06/27
Contribuição descontada dos empregados deve ser recolhida até 28-6
O empregador deve descontar a contribuição sindical dos empregados admitidos no mês de abril/2013, que não contribuíram no ano de 2013.

2013/06/27

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Atualizado em: 08/06/2026 07:50