Notícias Técnicas

No que tange ao microempreendedor individual sem empregados, convém ressaltar que ele está dispensado da obrigatoriedade de declaração de ausência de fato gerador.

A entrega termina às 23h59min59s.

Essa versão deve ser utilizada para a entrega das escriturações digitais referentes ao ano-calendário de 2012.

Essa versão, assim como as anteriores (versões 6.0 e 6.1), deve ser utilizada para a entrega dos arquivos do Fcont relativos ao ano-calendário 2012 e das situações especiais do ano-calendário 2013.

Vide Solução de Consulta RFB 46/2013, da 4ª Região Fiscal.