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Atividade, e não empresa, é que tem direito a IR menor
A alíquota reduzida para prestadoras de serviços hospitalares foi regulamentada pela Lei 9.249/1995.

2013/07/29
Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária – Sócio de Serviços – Tributação
O ingresso de sócio apenas com a prestação de serviços é possível e tal possibilidade é prevista nos artigos 981, 997, inciso V, 1.006 e 1.007, da Lei 10.406/2002.

2013/07/29
TRF da 1ª Região mantém decisão do Carf
Como foram apresentados recursos, os casos serão analisados pelo TRF.

2013/07/29
Aposentadoria: mais dificuldades para quem começou cedo
Cálculo só vai considerar contribuições feitas após os 16 anos

2013/07/29
Turma admite reunião de vários processos de execução contra o mesmo devedor
O magistrado frisou que os artigos 765 da CLT e 130 do Código de Processo Civil conferem ao juízo amplos poderes na direção do processo para que este se torne mais rápido e eficaz.

2013/07/29

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