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Valor mínimo de parcelamento de dívidas com o Simples Nacional cai para R$ 300
A mudança valerá a partir de março.
2013/02/05 -
Benefício da Lei do Bem deve abranger optantes do Simples
E uma das expectativas é que os incentivos fiscais previstos na chamada Lei do Bem (número 11.196, de 2005) sejam estendidos às empresas optantes do Simples Nacional.
2013/02/05 -
Novo regime de previdência entra em vigor
A projeção é que em 2028 os recursos financeiros acumulados pelo fundo somarão cerca de R$ 60 bilhões.
2013/02/05 -
STJ analisa contribuição ao INSS
Por outro lado, entendeu que o salário-maternidade e paternidade entram no cálculo, pois são remunerações aos funcionários pelo período de afastamento.
2013/02/05 -
Número de sócios é que define ISS de escritórios, diz MP
De acordo com o promotor Messias Gandra, a cobrança de ISS com base no número de sócios está prevista no artigo 9º do Decreto-Lei 406/1968.
2013/02/05
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