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Notícias Técnicas

Inclusão no Simples deve formalizar 95% das sociedades
O regime inclui, também, na sua sistemática de recolhimento, a Contribuição Previdenciária patronal, mas os advogados não serão abrangidos devido a uma emenda no projeto feita no Senado.

2013/08/12
Recurso enviado por e-mail após as 18 horas do último dia de prazo é considerado intempestivo
É que o recurso ordinário da ré foi enviado, via e-mail, após as 18 horas do último dia de prazo.

2013/08/12
Lei garante readmissão de anistiados com manutenção da classificação funcional do momento da dispensa
A dispensa ilegal do reclamante da Rede Ferroviária Federal S.A. ocorreu em 1992, durante o governo do Presidente Collor.

2013/08/12
Mantida justa causa de empregada que não retornou ao trabalho após acidente
A Turma negou provimento a seu agravo de instrumento contra decisão desfavorável do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).

2013/08/12
Versão Inicial dos Leiautes do eSocial
Para os empregadores de maior porte está em desenvolvimento um módulo completo do eSocial.

2013/08/09

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