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Notícias Técnicas
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DCTF Mensal; Aprovada a versão 2.5 do programa gerador
Ato Declaratório Executivo Codac nº 12/2013 - DOU 1 de 04.03.2013
2013/03/04 -
Veja, por Estado, quais as obrigações que devem ser cumpridas hoje, 4-3
Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de fevereiro/2013.
2013/03/04 -
TST aprova Súmula sobre inadimplemento de verbas trabalhistas
A súmula tem o seguinte teor: INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. FRUTOS. POSSE DE MÁ-FÉ. ART. 1.216 DO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE AO DIREITO DO TRABALHO.
2013/03/04 -
Empresa deverá pagar indenização por tolerar práticas que desestabilizam emocionalmente o trabalhador
Na ação que tramitou na 3ª Vara do Trabalho de Uberaba, o juiz Flávio Vilson da Silva Barbosa constatou, mediante a prova oral, que o reclamante era frequentemente exposto a constrangimentos pelos colegas, sendo chamado de "monstro" e de "doidão", co
2013/03/04 -
Só cabe ação rescisória com base em prova falsa se decisão não tiver outro fundamento
No caso, a decisão que a empresa pretendia rescindir não se baseou apenas na prova apontada como falsa.
2013/03/04
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