A redução na alíquota para ganho de capital está entre as mudanças propostas no artigo 2º da Lei 12.431 de 2011
Mudança entraria em vigor no próximo ano, para baratear o custo da mão de obra e garantir crescimento
Entre os benefícios estendidos estão a isenção da entidade do pagamento de Imposto de Renda, a possibilidade de dedução da contribuição para apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Ela pretendia reverter a dispensa motivada e receber as verbas decorrentes da rescisão contratual.
A explicação pericial foi a de que esse tipo de agente agressivo foi incluído entre os causadores da insalubridade na forma do anexo 7 da NR-15.
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Atualizado em: 19/09/2025 18:12 |
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