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Notícias Técnicas
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MTE altera as normas que tratam do Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional
Portaria MTE nº 1.005/2013 - DOU 1 de 02.07.2013
2013/07/03 -
Senado aprova extensão do Supersimples a advogados
Inclusão no regime de tributação simplificada vai agora para a Câmara
2013/07/03 -
CAF pronto para funcionar em agosto
O modelo brasileiro tem duas originalidades: a participação exclusivamente de membros independentes e a aplicação por adesão voluntária.
2013/07/03 -
Cota previdenciária do empregador não compõe base de cálculo de honorários advocatícios
A cota patronal, diferentemente da contribuição do trabalhador, não constitui parcela dedutível do valor líquido da condenação, sendo calculada com base nas parcelas deferidas, sobre as quais incide.
2013/07/03 -
Não há exigência de comunicação de registro de candidatura do dirigente se eleição ocorre na data de constituição do sindicato
Conforme demonstrado, o empregado foi dispensado sem justa causa quando já havia sido eleito para o conselho fiscal do sindicato.
2013/07/03
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| Atualizado em: 24/03/2026 03:33 | ||
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| IPCA-E (IBGE) | 0,25% | 0,20% | 0,84% |
| IVAR (FGV) | 0,51% | 0,65% | 0,30% |
