A empresa interpôs ação anulatória de débito fiscal contra a União Federal
Mas essa situação pode ser considerada grave o suficiente para autorizar também a rescisão indireta do contrato de trabalho?
Novidade está incluída no projeto do novo Código de Processo Civil, que deve ser votado nesta semana pela Câmara dos Deputados
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O benefício, porém, só vale para materiais ou peças que não acrescentem vida útil superior a um ano aos moldes.
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| Atualizado em: 24/03/2026 22:19 | ||
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