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Conforme o PLS 149/2011, são dedutíveis depesas com qualificação, treinamento e formação profissional,

A condenação foi mantida pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

É que, na visão da ré, como ele não prestava mais serviços à empresa, também não tinha direito ao plano de saúde.

O reclamado insistia na tese de que se aplica ao caso o teor da Súmula 369, IV, do TST, que admite o fim da estabilidade do dirigente sindical

Essa obrigação será dispensada para os contratos já incluídos no Sirett em face de autorizações para contratação por período superior a 3 meses e para prorrogação do contrato inicial.