Está isento de pagar impostos e declarar quem ganhou até R$ 19.645,32 em 2012
Resolução 1.420/2013, publicada no Diário Oficial de 29-1
De acordo com a nova regra, o INSS será representado no conselho pela Procuradoria Federal Especializada. Caberá ao procurador-chefe criar os critérios que vão determinar o encaminhamento de recursos para conciliação.
O referido sistema foi criado pela Lei 12.546/2011 e no âmbito da Receita Federal instituído através da Instrução Normativa RFB 1.277/2012.
Documentação em dia, ausência de débitos e planejamento para cumprir contratos são condições mínimas
Compra | Venda | |
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Atualizado em: 22/09/2025 10:04 |
06/2025 | 07/2025 | 08/2025 | |
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